IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de maio de 2023 | Edição nº 1310 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.439, DE 11 DE MAIO DE 2023
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e dá outras providências.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Lins, no Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Lins e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: Fernanda dos Santos Varandas – RG nº ***.816.956-*
Suplente: Luciana dos Santos Teixeira – RG nº ***.759.193-*
II – Representantes da Prefeitura Municipal na Área da Saúde
Titular: Lucia Helana de Aguiar - RG nº ***.770.014-*
Suplente: Aline Godoy Rosa Milano - RG nº ***.943.283-*
III – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Leticia Ichinose Rodrigues – RG nº ***.992.503-*
Suplente: Elizabete Terezinha Silva Rosa – RG nº ***.566.249-*
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.137, de 27/09/2022.
Lins, 11 de maio de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de maio de 2023.
Viviene Barros da Costa Pereira
Secretário de Administração/Interina
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