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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 12 de maio de 2023 | Edição nº 1659 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.924/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI. ”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º. A Praça a ser construída no Jardim Colina denominar-se “PRAÇA – ANTÔNIO AUGUSTO MAGALHÃES”.

Artigo 2°. O Poder Executivo Municipal cuidará do emplacamento dos referidos locais, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 11 de maio de 2023.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

NAYARA PIRES CAMARGO

Chefe de Gabinete

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