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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 12 de maio de 2023 | Edição nº 740 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 116, DE 12 DE MAIO DE 2.023.

(Dispõe sobre jornada de trabalho a servidor que especifica).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. ESTABELECER ao servidor EDUARDO HENRIQUE CATOSSO, portador da cédula de identidade nº ***.199.628-* SSP/SP, inscrito no CPF nº ***682558**, efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, jornada de trabalho 12 x 36 na forma da Lei nº 470/2005, de 24 de novembro de 2005.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 11 de maio de 2023.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 12 de maio de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.