IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de maio de 2023 | Edição nº 1141B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.582, DE 05 DE MAIO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3265, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(Decreto nº 6.582/2023)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha:32 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha:42 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 36.160,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:48 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 57.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha:53 04.122.0002.2057.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 03 Conselho Tutelar
Ficha:72 04.243.0021.2026.0000 PROGRAMA CONSELHO TUTELAR 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha:13412.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID 10.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:14512.361.0061.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA 45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha:14612.361.0061.2008.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:16112.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:16312.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha:43908.244.0055.2024.0000 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – ÓR 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:45708.244.0056.2048.0000 BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB E 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 01 Serviços de Estradas e Rod. Municipais
Ficha:58326.782.0027.2033.0000 ESTRADAS VICINAIS 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 225.960,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 40 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -29.160,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 47 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -16.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 55 04.122.0002.2199.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -57.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 03 Conselho Tutelar
Ficha: 68 04.243.0021.2026.0000 PROGRAMA CONSELHO TUTELAR -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 121 12.365.0061.2006.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 156 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 157 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 07 Merenda Escolar
Ficha: 195 12.306.0010.2015.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDAD -10.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 441 08.244.0055.2024.0000 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – ÓRG -4.000,00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 460 08.244.0056.2048.0000 BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB E -700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 01 Serviços de Estradas e Rod. Municipais
Ficha: 585 26.782.0027.2033.0000 ESTRADAS VICINAIS -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 587 26.782.0027.2033.0000 ESTRADAS VICINAIS -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -225.960,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
