IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 1415 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 11.628/23 DE 05 DE MAIO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE LUTO.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica computado como de efetivo exercício o período de afastamento de 05 (cinco) dias, a partir de 03/05/2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, tendo em vista o atestado de óbito apresentado pelo Sr. Jurandir dos Anjos Santos, ocupante do cargo de Braçal.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 05 de maio de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


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