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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 1415 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11.632/23 DE 05 DE MAIO DE 2.023

“Dispõe sobre gratificação de função.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica o servidor, Samuel Batista de Oliveira, RG nº 17.518.934 e CPF nº ***.***.***-**, servidor público municipal, nomeado para o cargo efetivo de Braçal pela portaria nº 3.385/2011, de 12/09/2011, designado a partir do dia 01/05/2023, para executar concomitantemente com suas funções, a limpeza dos banheiros públicos localizados em sua área de atuação designada pelo superior hierárquico, sendo que o servidor ora designado receberá gratificação de função na ordem de 10% (dez por cento) sobre sua referência básica mensalmente.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 05 de maio de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.