IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 16 de maio de 2023 | Edição nº 492 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria n° 034 de 03 de maio de 2023.
Autoriza Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 97 da Lei Municipal nº 55 de 04 de maio de 2011;
CONSIDERANDO, que houve requerimento formal do servidor que segue anexo a esta;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 5º da lei municipal nº 188 de 22 de Novembro de 2016.
RESOLVE
Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP, ao servidor Igor David Urzêdo Leonel, matricula nº 2865, titular do cargo efetivo de Agente de Combate à Endemias, pelo período de 02 (dois) anos com início em 03 de maio de 2023 e término em 02 de maio de 2025.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 03 de maio de 2023.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito Municipal
Portaria nº 035 de 08 de Maio de 2023
Exonera Servidor
RICARDO GARCIA DA SILVA, Prefeito do Município de Itapagipe/MG, no uso de suas atribuições legais e, em especial os ditames do Art. 65, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e Art. 31 da Lei Municipal nº. 55 de 04 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) Ilma de Fátima Oliveira Freitas, RG nº MG-6.931.034 PC/MG, CPF nº ***914176**, do cargo efetivo de Faxineiro, nível 06, Grau A1, por motivo de aposentadoria.
Art. 2º - Em virtude da exoneração de que o trata o Art. 1º, fica vago o cargo a partir desta data.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 08 de Maio de 2023.
RICARDO GARCIA DA SILVA
Prefeito Municipal
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