IMPRENSA OFICIAL - ITARARÉ
Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 1266 | Ano IX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO nº 01, de 09 de maio de 2023.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itararé, referente ao exercício de 2020.
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo”:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Itararé, referentes ao exercício de 2020 que recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, acolhendo o parecer do Tribunal de Contas do Estado, Processo nº 002855.989.20-8, que se manifestou pela aprovação das contas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício Salvador Rufino de Oliveira Netto, aos 09 de maio de 2023.
YAGO FELIPE FERREIRA RAPOSO
- Presidente -
MARA GALVÃO RIBEIRO
- 1ª Secretária -
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Itararé, aos 09 de maio de 2023.
REGINA FERNANDES CHAVES SAMPAIO
- Diretora Geral Administrativa -
Rfcs/
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