IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 16 de maio de 2023 | Edição nº 1395 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 105/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023
(Dispõe de concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais ao funcionário municipal, senhor VALDEIR JOSÉ SILVA).
MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do Parecer Favorável do Setor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, exarado em processo próprio, a partir de 22 de março de 2023, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, ao senhor VALDEIR JOSÉ SILVA, portador do RG. nº 14.***.***-9 e do CPF/MF. nº 043.***.***.48, funcionário efetivo, lotado no cargo de “MOTORISTA” do Quadro Permanente de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, com fundamento legal no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal e artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 208/2022, de 23 de fevereiro de 2022, com remuneração mensal de R$ 5.548,79 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), correspondente a Referência 10/M, na qual se enquadra, da escala de vencimentos e salários do Quadro de Pessoal Municipal.
Registre-se. Publique-se e dê ciência.
Meridiano, 15 de maio de 2023.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
