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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 1142A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 35.861, DE 08 DE MAIO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, a Informação procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de EDSON ROCHA DA SILVA;
CONSIDERANDO, que o servidor EDSON ROCHA DA SILVA, RG 28.XXX.XXX-0 SSP/SP, lotado no cargo de “MOTORISTA I”, Referência 10, Grau “E”, preenche os requisitos do art. 12, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 e Decreto nº 3.505/96;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;

R E S O L V E

ENQUADRAR, em 08/05/2023, por evolução funcional na espécie de promoção por merecimento, com fundamento no art. 12, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 e Decreto nº 3.505/96, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para Referência 11, Grau “C”, de acordo com a as tabelas constante dos Anexos I e III, da LC nº108/07, com alterações da LC nº141/09 sofrendo revisões gerais anuais sendo a última pela Lei Complementar nº 384, de 14/03/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de maio de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.