IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 16 de maio de 2023 | Edição nº 869 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.612, DE 09 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial para supervisionar a execução do Convênio do Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE”.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva, Estado de São Paulo;
D E C R E T A:
Art. 1º A Comissão Especial que supervisiona a execução do Convênio do Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE”, de acordo com os documentos encartados no Processo Administrativo nº 8621-7/2017, passa a ser composta com os seguintes membros:
I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti – RG nº ***.446.522-*
Suplente: Valter José Baroni Gonçalves – RG nº ***.459.337-*
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Janayna Januário Lins – RG nº ***.201.946-*
Suplente: Flávia Felisardo – RG nº ***.872.382-* RJ
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: José Ednaldo da Cruz – RG nº ***.568.166-*
Suplente: Katherine Castello Bertolini – RG nº ***.884.064-*
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.311, de 23 de fevereiro de 2021.
Itupeva, 09 de maio de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.612/2023 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
