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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 1350 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.960 DE 15 DE MAIO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.500.787,95 (um milhão, quinhentos mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4704.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO800,00

0500

3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
137104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO20.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
136818.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL170.650,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
135804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO220.000,00

0500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
137204.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR24.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
137312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO52.000,00

0500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
136612.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL29.878,73

0552

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
136712.306.0104.2021.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS18.476,71

0552

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
109112.365.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR60.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
109912.361.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR70.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
113417.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS52.100,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS229.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
107815.451.0109.1046.0000MODERNIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE29.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO21.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
136410.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL25.000,00

0621

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
136510.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL68.882,51

0621

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17410.303.0116.2053.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26810.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE20.000,00

0600

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
137010.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE90.000,00

0600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
136920.605.0121.1027.0000INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR16.000,00

0500

3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
114727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS45.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
30513.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS39.000,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

FR

20.000,00

0500

482.650,00

0500

48.355,44

0552

90.000,00

0600

93.882,51

0621

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-39.000,00

0500

6563.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.365.0134.1050.0000IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR-60.000,00

0500

10883.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
12.361.0134.1050.0000IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR-70.000,00

0500

10963.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
15.451.0110.1018.0000CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL-65.000,00

0500

1344.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO-21.000,00

0500

1353.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
17.512.0112.1020.0000CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO-40.000,00

0500

1463.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS-127.200,00

0500

9684.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA-51.000,00

0500

10804.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
17.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO-11.900,00

0500

11353.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-20.000,00

0500

11363.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-40.000,00

0500

11373.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-30.000,00

0500

11383.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-25.000,00

0500

11393.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-100.000,00

0500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE-20.000,00

0600

2704.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS-45.000,00

0500

13183.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA-800,00

0500

3183.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 15 dias no mês de maio do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.