IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 788A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.886/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote n° 21, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, distante 225,51 metros da Avenida Lopes Moreno Lopes, medindo 10,99 metros de frente, 11,01 metros nos fundos, 20,00 metros no lado direito, e 20,00 metros no lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a Rua Benedito Pereira, nos fundos com parte do Lote n° 09, no lado direito com Parte do Lote n° 09, e no lado esquerdo com o Lote n° 20, isto de quem olha da rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 220,58 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI nº 27.150; da seguinte forma: Após o desdobro: a) Parte da Matrícula 27.150 (Lote A – Doação) – 1,75 m²: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula 27.150 (Lote A – Doação), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira (ex Projetada E) esquina com a Rua Renério Vieira da Costa Neto (antes Rua Projetada G), medindo na frente 2,95 metros confrontando com a Rua Benedito Pereira (Ex Projetada E); nos fundos 3,96 metros em curva confrontando com Parte da Matricula 27.150 (Lote B - Remanescente); no lado direito 2,25 metros confrontando com a Rua Renério Vieira da Costa Neto (antes Rua Projetada G), isto de quem olha da Rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 1,75 metros quadrados, e b) Parte da Matrícula 27.150 (Lote B – Remanescente):Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula 27.150 (Lote B – Remanescente), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira (ex Projetada "E") esquina com a Rua Renério Vieira da Costa Neto (antes Rua Projetada "G"), medindo na frente 8,04 metros confrontando com a Rua Benedito Pereira (Ex Projetada "E") mais 3,96 metros em curva confrontando com Parte da Matricula 27.150 (Lote A - Doação); no fundo 11,01 metros, sendo 7,21 confrontando com o Lote 12 mais e 3,80 metros confrontando com o Lote 11 todos da Quadra A (Antes Parte do Lote 09); no lado direito 17,75 metros confrontando com Parte do Lote 12 da Quadra A; no lado esquerdo 20,00 metros confrontando com o Lote 20, isto de quem olha da rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 218,83 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05420900.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 12 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
