IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 788A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.887/2023.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, constituído atualmente de: a) Um imóvel Urbano com área de 1.428,01 metros quadrados, definido como área pública da ampliação do Loteamento Residencial Converd III, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, composta pela Rua Renério Vieira da Costa Neto, com as seguintes medidas e confrontações; “Inicia-se na esquina da Rua Benedito Pereira (ex Rua Projetada E) 28,32 metros sendo, 10,10 metros confrontando com o Lote n° 01, mais 10,10 metros confrontando com o Lote n° 02, mais 8,12 metros confrontando com o Lote n°03, deflete a esquerda 61,96 metros sendo ,1,96 metros confrontando com o Lote n° 03, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 04, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 05, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 06, mais 10,00 m confrontando com o Lote n° 07, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 08, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 09, mais 3,98 metros confrontando com o Lote n° 10, deflete a esquerda mais 6,11 metros em curva confrontando ainda com o Lote n° 10 todos da Quadra "D", deflete a esquerda mais 8,82 metros em curva mais 2,78 metros todos confrontando com a Área Verde, vira a esquerda mais 21,13 metros confrontando com a Rua José Américo Terradas (antes Rua Projetada 3), deflete a esquerda mais 74,03 metros sendo, 10,99 metros confrontando com o Lote n° 13, mais 11,01 metros confrontando com o Lote n° 12, todos da Quadra C, mais 29,95 metros confrontando com a Rua Domingos Garcia Ruiz (antes Rua Projetada 2), deflete a esquerda mais 2,01 metros, deflete a direita mais 27,56 metros todos confrontando com o Lote n° 12 da Quadra “A”, deflete a esquerda mais 2,25 metros vira a esquerda mais 13,92 metros todos confrontando com Rua Benedito Pereira (Ex Projetada E) perfazendo assim uma área de 1.428,01 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI local nº31.995 e b) Parte da Matrícula 27.150 (Lote A – Doação) – 1,75 m²: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula 27.150 (Lote A – Doação), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira (ex Projetada E) esquina com a Rua Renério Vieira da Costa Neto (antes Rua Projetada G), medindo na frente 2,95 metros confrontando com a Rua Benedito Pereira (Ex Projetada E); nos fundos 3,96 metros em curva confrontando com Parte da Matricula 27.150 (Lote B - Remanescente); no lado direito 2,25 metros confrontando com a Rua Renério Vieira da Costa Neto (antes Rua Projetada G), isto de quem olha da Rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 1,75 metros quadrados. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Um imóvel Urbano com área de 1.429,76 metros quadrados, definido como área pública da ampliação do Loteamento Residencial Converd III, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, composta pela rua Renério Vieira da Costa Neto, com as seguintes medidas e confrontações; “Inicia-se na esquina da Rua Benedito Pereira (ex Rua “Projetada E”) 28,32 metros sendo, 10,10 metros confrontando com o Lote n° 01, mais 10,10 metros confrontando com o Lote n° 02, mais 8,12 metros confrontando com o Lote n°03, deflete a esquerda 61,96 metros sendo ,1,96 metros confrontando com o Lote n° 03, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 04, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 05, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 06, mais 10,00 m confrontando com o Lote n° 07, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 08, mais 10,00 metros confrontando com o Lote n° 09, mais 3,98 metros confrontando com o Lote n° 10, deflete a esquerda mais 6,11 metros em curva confrontando ainda com o Lote n° 10 todos da Quadra "D", deflete a esquerda mais 8,82 metros em curva mais 2,78 metros todos confrontando com a Área Verde, vira a esquerda mais 21,13 metros confrontando com a Rua José Américo Terradas (antes Rua Projetada 3), deflete a esquerda mais 51,95 metros sendo, 10,99 metros confrontando com o Lote n° 13, mais 11,01 metros confrontando com o Lote n° 12, todos da Quadra C, mais 29,95 metros confrontando com a Rua Domingos Garcia Ruiz (antes Rua Projetada 2), deflete a esquerda mais 2,01 metros, deflete a direita mais 27,56 metros todos confrontando com o Lote n° 12 da Quadra “A”, deflete a direita mais 3,96 metros em curva confrontando com o Parte da Matricula 27.150 (Lote B - Remanescente), vira esquerda mais 2,95 metros deflete a esquerda mais 13,92 metros todos confrontando com Rua Benedito Pereira (Ex Projetada "E") perfazendo assim uma área de 1.429,76 metros quadrados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 12 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
