IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 788A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.888/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote n° 08, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, distante 86,25 metros da Avenida Lopes Moreno Lopes, medindo 11,74 metros de frente, 19,64 metros nos fundos, 22,18 metros no lado direito, e 20,64 metros no lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a Rua Benedito Pereira, nos fundos com parte do Lote n° 09, no lado direito com parte do Lote n° 09, e no lado esquerdo com o Lote n° 07, isto de quem olha da rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 324,63 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI local nº 27.137, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05419700; da seguinte forma: Após o desdobro: a) Parte da Matrícula 27.137 – (Lote A – Doação): Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte da Matrícula 27.137 – (Lote A – Doação), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, distante 91,73 metros da Avenida Lopes Moreno Lopes, medindo na frente 6,26 m confrontando com a Rua Benedito Pereira, nos fundos 10,94 m em curva confrontando com Parte da Matrícula 27.137 – (Lote B – Remanescente), no lado direito 6,26 m confrontando com Parte da Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projetada F), isto de quem olha da Rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 7,10 metros quadrados; e, b) Parte da Matrícula 27.137 – (Lote B – Remanescente): Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte da Matricula 27.137 – (Lote B – Remanescente), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projetada F), esquina com a Rua Benedito Pereira (Ex Projetada E), medindo na frente 15,92 metros confrontando com Parte da Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projetada F), nos fundos 20,64 metros confrontando com Lote 07 (Antes Parte do Lote n° 09), no lado direito 19,64 metros com Lote 01 (Antes Parte do Lote 09), no lado esquerdo 10,94 m em curva confrontando com Parte da matrícula n° 27.137 (Lote A - Doação) mais 5,48 m confrontando com a Rua Benedito Pereira (Ex Projetada E), isto de quem olha da rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 317,53 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05419700.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 12 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
