IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 788A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.889/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote n° 10, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, distante 111,72 metros da Avenida Lopes Moreno Lopes, medindo 16,39 metros de frente, 10,20 metros nos fundos, 20,00 metros no lado direito, e 20,94 metros no lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a Rua Benedito Pereira, nos fundos com parte do Lote n° 09, no lado direito com o Lote n° 11, e no lado esquerdo com parte do Lote n° 09, isto de quem olha da rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 265,82 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI local nº 27.139, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05419800; da seguinte forma: Após o desdobro: a) Parte da Matrícula 27.139 – (Lote A – Doação) : Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula 27.139 – (Lote A – Doação), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, distante 111,72 metros da Avenida Lopes Moreno Lopes, medindo na frente 12,21 m confrontando com a Rua Benedito Pereira, nos fundos 16,84 m em curva confrontando com Parte da Matricula 27.139 – (Lote B – Remanescente), no lado esquerdo 12,21 m confrontando com Parte da Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projetada F), isto de quem olha da Rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 34,06 metros quadrados; e, b) Parte da Matrícula 27.139 – (Lote B – Remanescente): Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula 27.139 – (Lote B – Remanescente), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projeta F), esquina com a Rua Benedito Pereira (Ex Projetada E), medindo na frente 8,73 metros de frente confrontando com Parte da Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projetada F), nos fundos 20,00 metros confrontando com Lote 11, no lado direito 16,84 metros em curva confrontando com Parte da matrícula n° 27.139 (Lote A - Doação) mais 4,19 m confrontando com a Rua Benedito Pereira (Ex Projetada "E"), no lado esquerdo 10,20 metros confrontando com Lote 01 – quadra A (antes Parte do Lote 09), isto de quem olha da rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 231,76 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05419800.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 12 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
