IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de maio de 2023 | Edição nº 788A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.890/2023.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli e Prefeitura Municipal de Tanabi, constituído atualmente de: a) Parte da Matrícula 27.137 – (Lote A – Doação): Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula 27.137 – (Lote A – Doação), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, distante 91,73 metros da Avenida Lopes Moreno Lopes, medindo na frente 6,26 m confrontando com a Rua Benedito Pereira, nos fundos 10,94 m em curva confrontando com Parte da Matricula 27.137 – (Lote B – Remanescente), no lado direito 6,26 m confrontando com Parte da Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projetada F), isto de quem olha da Rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 7,10 metros quadrados; b) Parte da Matrícula 27.139 – (Lote A – Doação): Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula 27.139 – (Lote A – Doação), deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, distante 111,72 metros da Avenida Lopes Moreno Lopes, medindo na frente 12,21 m confrontando com a Rua Benedito Pereira, nos fundos 16,84 m em curva confrontando com Parte da Matricula 27.139 – (Lote B – Remanescente), no lado esquerdo 12,21 m confrontando com Parte da Rua Manoel Vieira da Silva (antes prol. Da Rua Projetada F), isto de quem olha da Rua para o imóvel, perfazendo uma área superficial de 34,06 metros quadrados e c) Matrícula 31.214 Área Pública: Um imóvel urbano com área de 1.632,41 metros quadrados, definido como área pública da ampliação do Loteamento Residencial Converd III, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, composta pela rua Manoel Vieira da Silva (antes prolongamento da Rua Projetada F), com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se na esquina da Rua Benedito Pereira (ex Rua Projetada E), 20,94 metros fazendo divisa com o Lote 10 do desmembramento da matricula n° 21.938 de propriedade de BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli, daí deflete à esquerda com 62,97 metros sendo, 11,01 metros com Lote 01 da quadra A, mais 29,95 metros com a Rua Domingos Garcia Ruiz (ex Rua Projetada 02), mais 11,01 metros com Lote 01 da quadra C, mais 11,00 metros com Lote 24 da quadra C, daí deflete à direita com 29,19 metros com a Rua Luiz Américo Terradas (ex rua projetada 3), deflete à esquerda com 35,66 metros em curva confrontando com Lote 01 da quadra E, área institucional, daí deflete à esquerda 4,79 metros em curva mais 5,54 metros com Lote 08 da quadra B, mais 70,00 metros sendo, 10,00 metros com Lote 07, mais 10,00 metros com Lote 06, mais 10,00 metros com Lote 05, mais 10,00 metros com Lote 04, mais 10,00 metros com Lote 03, mais 10,00 metros com Lote 02, mais 10,00 metros com Lote 01 todos da quadra B, vira à direita mais 22,18 metros fazendo divisa com Lote 08 do desmembramento da matricula 21.938 de propriedade de BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli deflete à esquerda 13,73 metros com rua Benedito Pereira (ex rua projetada e), fechando assim uma área superficial de 1.632,41m², oriundo da matrícula CRI local nº 31.214. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Matrícula 31.214 e Parte das Matrículas 27.137 e 27.139: Um imóvel urbano com Área de 1.673,57 metros quadrados, definido como área pública da ampliação do Loteamento Residencial Converd III, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, composta pela rua Manoel Vieira da Silva (antes prolongamento da Rua Projetada F), com as seguintes medidas e confrontações; pela frente 32,20 metros com Rua Benedito Pereira (ex Rua Projetada E), pelos fundos 35,66 metros em curva confrontando com Lote 01 da quadra E e Área Institucional, no lado direito 16,84 metros em curva mais 8,73 metros com Parte da Matrícula 27.139 - (Lote B - Remanescente), daí deflete á esquerda com 62,97 metros sendo, 11,01 metros com Lote 01 da quadra A, mais 29,95 metros com a Rua Domingos Garcia Ruiz (antes Rua Projetada 02) mais 11,01 metros com Lote 01 da quadra C, mais 11,00 metros com Lote 24 da quadra C, dai deflete á direita com 29,19 metros com Rua Luiz Américo Terradas (antes Rua Projetada 03) e no lado Esquerdo 4,79 metros em curva mais 5,54 metros com Lote 08 da quadra B, mais 70,00 metros sendo, 10,00 metros com Lote 07, mais 10,00 metros com Lote 06, mais 10,00 metros com Lote 05, mais 10,00 metros com Lote 04, mais 10,00 metros com Lote 03, mais 10,00 metros com Lote 02, mais 10,00 metros com Lote 01 todos da quadra B, vira à direita mais 15,92 metros mais 10,94 metros em curva fazendo divisa com Parte da Matrícula 27.137 - (Lote B - Remanescente), fechando assim uma área superficial de 1.673,57m².
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 12 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
