IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de maio de 2023 | Edição nº 1313 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.385, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.750,43 (noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0064 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.............................................................R$ 3.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0262 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 3.058,88
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0402 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.................R$ 691,55
Unidade: 02.05.01 – SECRET©ARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.................R$ 92.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 98.750,43
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0061 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA....................R$ 3.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0269 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.................R$ 3.058,88
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0400 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA......................R$ 691,55
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA...................R$ 42.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 98.750,43
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de abril de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de abril de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
