IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de maio de 2023 | Edição nº 1313 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.412, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0058 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.................R$ 30.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESEN. HUMANO
Ficha: 0817 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.................R$ 40.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0988 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 6.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 76.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0050 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.737,35
Ficha: 0062 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P.JURÍDICA................R$ 27.262,65
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESEN. HUMANO
Ficha: 0807 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0811 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL,BEM OU SERV.PARA DISTR. GRATUITA............R$ 10.000,00
Ficha: 0813 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................R$ 5.000,00
Ficha: 0815 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA.....................R$ 20.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA................R$ 6.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 76.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de abril de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de abril de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
