IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 16 de maio de 2023 | Edição nº 675 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.381, DE 08 DE MAIO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 50.003,30 (Cinquenta mil, três reais e trinta centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.1.028 – Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – contrapartida
4.4.90.51.00 (035) – Obras e Instalações...........................................................R$ 2,30
23.695.1102.1.047 – Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – 2º etapa - contrapartida
4.4.90.51.00 (386) – Obras e Instalações...........................................................R$ 1,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1120.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 (304) – Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita.................R$ 50.000,00
TOTAL..............................................................R$ 50.003,30
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2022. R$ 50.003,30
TOTAL.............................................................R$ 50.003 30
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 08 DE MAIO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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