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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 16 de maio de 2023 | Edição nº 742 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.035, DE 16 DE MAIO DE 2.023.

(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado pela Lei nº 1.359 de 16 de maio de 2.023, no valor de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Secretaria Mun. de Administração e Planejamento

UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 – Administração, Licitações e Recursos Humanos

FUNCIONAL: 04.122.0005.1.126 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações

VALOR: R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste Decreto será integralmente coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 16 de maio de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.