IMPRENSA OFICIAL - IRAPUÃ
Publicado em 16 de maio de 2023 | Edição nº 336 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.860, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
RENI APARECIDA DA SILVA, Prefeita Municipal de Irapuã, comarca de Urupês, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei 1.125, de 31 de julho de 1997 e,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é o órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal 9.143, de 09 de marco de 1995;
CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Educação tem autonomia no cumprimento de suas atribuições, nos termos do artigo 3°, da Lei 1.125, de 31 de julho de 1997;
CONSIDERANDO que a autonomia do Conselho Municipal de Educação em relação aos atos normativos e deliberativos somente poderá ser exercida em consonância com Lei Federal 9394/96-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação, em regime de colaboração;
CONSIDERANDO que o mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação será de dois anos, permitida a recondução para o biênio seguinte de até dois terços de seus membros, caracterizando-se justificado interesse público,
DECRETA:
Art. 1°- Ficam nomeados os representantes dos segmentos para compor o Conselho Municipal de Educação, do Município de Irapuã, pelo período de dois anos, os seguintes membros titulares e suplentes:
Representantes do Poder Executivo:
TITULAR – José Mário Garcia RG: 44.xxxxx e CPF: 375.xxxxxxx
SUPLENTE - João Francisco Vila RG: 33.xxxxxxx e CPF: 312.xxxxxxxx
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR – Silvia das Dores Caldeira Siqueira RG: 16.xxxxxx e CPF: 067.xxxxxx
SUPLENTE – Rita de Cassia Gaspar RG: 23.xxxxxxx e CPF: 184.xxxxxxx
Representantes da Diretoria de Ensino de José Bonifácio:
TITULAR – Silvana Aparecida Secco Inácio RG: 20.xxxxxxx e CPF: 116.xxxxxxxx
SUPLENTE: Wagner Henrique da Silva RG: 25.xxxxxx e CPF:253.xxxxxxx
Representantes de docentes e/ou especialista da Educação do Município:
TITULAR – Luciana Aparecida Deluca dos Santos RG: 30.xxxxxx e CPF: 281.xxxxxx
SUPLENTE – Solange Antonia Cadeira RG: 21.xxxxxxx e CPF: 109.xxxxxxx
TITULAR – Eleni Aparecida Cardoso Surian RG: 16.xxxxxxx e CPF: 111.xxxxxxx
SUPLENTE – Marisa de Oliveira Silva RG: 21.xxxxxxx e CPF: 169.xxxxxxxx
TITULAR – Claudia Terezinha Lomba Ronchi RG. 19.xxxxxxx e CPF 153.xxxxxx
SUPLENTE - Nilva Terezinha Chandrim Guesse RG 20.xxxxxxx e CPF 098.xxxxxxx
Representantes de funcionários das escolas do município.
TITULAR – Viviane Aparecida Rechi RG: 41.xxxxxx e CPF: 379.xxxxxx
SUPLENTE – Lucineia Alves dos Reis RG: 23.xxxxxxxx e CPF: 202.xxxxxxx
TITULAR – Tania Mara Cardoso Sartori RG: 25.xxxxxxxx e CPF: 202.xxxxxxxx
SUPLENTE- Helia Aparecida Gonçalves Luizetti RG: 20.xxxxxxx e CPF: 098xxxxxxx
TITULAR – Patrícia Aparecida Nunes RG: 43.xxxxxx e CPF: 362.xxxxxxx
SUPLENTE – Priscila Maria Alcarás RG: 27.xxxxxxx e CPF:289.xxxxxxxx
Representantes da comunidade, pais de alunos e/ou representantes de alunos:
TITULAR – Jaqueline Gentil RG: 46.xxxxxx e CPF: 385.xxxxxx
SUPLENTE - Naiara Benites Cardoso RG: 35.xxxxxxxx e CPF: 346.xxxxxxxx
TITULAR – Aparecido Perpétuo Borges RG: 21.xxxxxx e CPF: 070.xxxxxxx
TITULAR – Cristiane Aparecida Biffi De Souza RG: 43.xxxxxxx e CPF: 319.xxxxxxx
SUPLENTE - Monique Gonçalves Neri RG: 33.xxxxxxxx e CPF: 406.xxxxxxx
TITULAR – Juslei Fernanda Da Silva RG: 48.xxxxxx CPF: 435.xxxxxxx
SUPLENTE – Lidiane Rafaela Carvalho Brambilla RG 40.xxxxxxxx e CPF 428.xxxxxxx
Art. 2º - As atividades dos membros do Conselho de que trata o “caput”, do artigo 1º deste Decreto, será exercida sem remuneração adicional e sem prejuízo das atribuições próprias dos respectivos empregos públicos, por ser considerado serviço público relevante.
Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Irapuã
em 16 de Maio de 2023.
RENI APARECIDA DA SILVA
Prefeita
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