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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 17 de maio de 2023 | Edição nº 493 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1377 DE 15 DE MAIO DE 2.023.

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 22 de maio de 2.023.

O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando as festividades da EXPOITA, celebrada entre os dias 17 a 21 de maio de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe, no dia 22 de maio de 2.023, segunda-feira.

Art. 2º No dia do Ponto Facultativo os serviços Públicos de Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Vigilância e outros considerados essenciais, o expediente será de acordo com as instruções expedidas pelos Secretários Municipais respectivos.

Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Militar e Polícia Civil, obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 15 de maio de 2023.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

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