IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 17 de maio de 2023 | Edição nº 1294 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SMS nº 18, de 16 de maio de 2023.
(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância, referente a servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e seu consequente arquivamento)
Elaine Cristina Cronca Pompei, Secretária Municipal de Saúde de Pederneiras, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 03/2023 e os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 03/2023, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por esta Secretária;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da retromencionada decisão;
R E S O L V E:
Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 03/2023, em relação ao servidor Celso Francelino Moreira.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde, em 16 de maio de 2023.
Elaine Cristina Cronca Pompei
Secretária Municipal de Saúde
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