IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 16 de maio de 2023 | Edição nº 789 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.894/2023.
Objeto: Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo nº. 001/2022, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO, o Processo Seletivo nº. 001/2022, para o preenchimento de vagas das funções de agente de combate as endemias, assistente de secretaria, auxiliar de serviços-feminino, auxiliar de serviços-masculino, enfermeiro, mecânico, merendeira, motorista de transporte escolar, operador de máquinas, professor PEB I e técnico de enfermagem, conforme a necessidade do município;
CONSIDERANDO, que no Edital do Processo Seletivo nº 001/2022, prevê no item 12.8, que a validade do referido processo será de “1” (um) ano, contado da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período a critério da Administração;
CONSIDERANDO, a eventualidade de a Administração Pública necessitar de convocar funcionários para a complementação do quadro geral de servidores municipais;
CONSIDERANDO, o disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Edital de Processo Seletivo;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado o Processo Seletivo nº. 001/2022, conforme disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e disposições do Edital de Processo Seletivo nº. 001/2022.
Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi
Em 15 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
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