IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 1714 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.613, de 31 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 02.02.04-339036.00-02.062.0013.2002 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 50.000,00 |
| 02.03.01-449052.00-04.122.0011.2003 | Equipamento e Material Permanente | 53.000,00 |
| 02.04.01-339030.00-04.122.0015.2002 | Material de Consumo | 14.000,00 |
| 02.04.01-339036.00-04.122.0015.2002 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| 02.04.01-339039.00-04.122.0015.2002 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 02.08.04-339032.00-08.244.0009.2002 | Mat., Bens e Serviços Distribuídos Gratuitamente | 13.000,00 |
| 02.08.04-339036.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 70.000,00 |
| 02.08.04-339030.00-08.244.0009.2002 | Material de Consumo | 40.000,00 |
| 02.08.04-339039.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 02.08.04-339039.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 02.01.02-449061.00-04.122.0010.2003 | Aquisição de Imóveis | 64.000,00 |
| 02.02.02-319011.00-02.062.0013.2001 | Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais | 50.000,00 |
| 02.03.01-339040.00-04.122.0011.2002 | Serviço de Tecnologia, Informação e Comunicação | 53.000,00 |
| 02.08.04-339032.00-08.244.0009.2002 | Mat., Bens e Serviços Distribuídos Gratuitamente | 173.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de março de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
