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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 1714 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.615, de 31 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.07.01-449052.00-10.301.0005.2003Equipamento e Material Permanente

80.000,00

02.07.02-339030.00-10.301.0005.2002Material de Consumo

3.500.000,00

02.07.03-339039.00-10.304.0005.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

120.000,00

Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:

I - do superávit orçamentário a se verificar no presente exercício no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 3.620.000,00 (três milhões, seiscentos e vinte mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.07.03-339039.00-10.304.0005.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

02.07.04-339039.00-10.302.0005.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.570.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de março de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.