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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 17 de maio de 2023 | Edição nº 519A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.027 DE 05 DE MAIO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 23 DE MARÇO DE 2023, nos termos dos Arts. 21, Inciso III, e arts. 25, 26 e 27 da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento do segurado do RPPS, Sr. JAIR SIMEÃO DE CARVALHO, que era servidor público inativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 2322/2023, e deferido pelo Prefeito Municipal em 26 de abril de 2023, ficando como beneficiária – a companheira Isabel Tomaz Ribeiro, RG n° ***.436.877-* SSP/SP e CPF 170.377.428-5, conforme segue:

Beneficiário	Parentesco	Cota	Validade
Isabel Tomaz Ribeiro	Companheira	60%	Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 05 de maio de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 05 de maio de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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