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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 1314 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.437, DE 11 DE MAIO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.544, de 08/05/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0246 - Funcional: 10.301.0075-1.041

4.4.90.52.00 - 08 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 20.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar pelo artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0270 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 08 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 11 de maio de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de maio de 2023.

Viviene Barros da Costa Pereira

Secretária de Administração/Interina

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.