IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 1314 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.438, DE 11 DE MAIO DE 2023
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.545, de 08/05/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 1107 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 08 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 4.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17/04/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0561 - Funcional: 27.812.0046-1.708
4.4.90.52.00 - 08 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 4.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 11 de maio de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de maio de 2023.
Viviene Barros da Costa Pereira
Secretária de Administração/Interina
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