IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 1416 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.301 DE 17 DE MAIO DE 2023.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta.
Art. 1º Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizado a proceder a baixa dos débitos: Cadastro 1884 (ISS/Taxa de Licença – anos 1999 a 2015), Cadastro 2374 (ISS/Taxa de Licença – anos 2014 a 2016), Cadastro 3241 (IPTU – anos 2000 a 2010), Cadastro 3057 (IPTU – ano 2000 a 2011), Cadastro 2211 (IPTU – anos 2013 a 2015), Cadastro 2734 (IPTU – anos 2004, 2013 e 2014), Cadastro 5224 (IPTU – anos 1999 a 2011), Cadastro 43 (IPTU – anos 1999 a 2016), Cadastro SAEG 572 (Tarifa de água e esgoto – anos 2004 a 2010), Cadastro SAEG 2711 (Tarifa de água e esgoto – anos 2007 a 2011), Cadastro SAEG 1242 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 1583 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2007), Cadastro SAEG 1144 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2009), Cadastro SAEG 334 (Tarifa de água e esgoto – anos 2001 a 2007), Cadastro SAEG 484 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2012), Cadastro SAEG 1690 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2006), Cadastro SAEG 2128 (Tarifa de água e esgoto – anos 2004 a 2011), Cadastro SAEG 698 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2006), Cadastro SAEG 1913 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2006), Cadastro SAEG 1278 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2007), Cadastro SAEG 2677 (Tarifa de água e esgoto – anos 2002 a 2012), Cadastro SAEG 1564 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2001), Cadastro SAEG 1696 (Tarifa de água e esgoto – ano 2012), Cadastro SAEG 3554 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2007), Cadastro SAEG 2409 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 1638 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2007), Cadastro SAEG 2677 (Tarifa de água e esgoto – anos 2002 a 2012), Cadastro SAEG 111 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2009), Cadastro SAEG 1853 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2010), Cadastro SAEG 2357 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2012) e Cadastro SAEG 1546 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2006).
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Getulina-SP, 17 de maio de 2023.
Assinado no original
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina em data supra.
Assinado no original
ANA LIGIA A. IWAKAMI
Chefe de gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
