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IMPRENSA OFICIAL - VIANA LEGISLATIVO

Publicado em 17 de maio de 2023 | Edição nº 20A | Ano I

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DA ASCENÇÃO, EM CONSONÂNCIA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 188/2023.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viana, na figura da Presidente da Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal de Viana no dia 18 de maio de 2023, referente às comemorações do dia da Ascenção do Nosso Senhor Jesus Cristo.

Art. 2º. Ficam suspensas todas as atividades da Câmara Municipal de Viana dia 18 de maio de 2023.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR SEBASTIÃO SOARES SILVA.

Câmara Municipal de Viana - MA, aos 17 de maio de 2023.

LAURYFRANCY COELHO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Viana/MA

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