IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 791 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.895/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Leonardo da Silva, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Leonardo da Silva, de um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte das Datas G e H, do quarteirão nº 31, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado de frente para a Rua Nove de Julho esquina com a Rua Marcelino Zuanazzi, no lado par da mencionada Rua, medindo 36,85 metros pela frente, confrontando com a Rua 09 de Julho; 36,85 metros nos fundos confrontando com 2H Participações Ltda (matrículas 30.455 – Lotes 5 e 9 respectivamente), 30,00 metros no lado esquerdo, confrontando com Airton Gomes e S/M (matrícula 5.255); 29,80 metros no lado direito confrontando com a Rua Marcelino Zuanazzi, isto de quem da Rua olha para o imóvel, totalizando a área de 1.101,81 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI nº 34.979, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168740; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte das Datas G e H - Parte da Matrícula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte das Datas G e H, da Quadra 31, bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado do lado par da Rua Marcelino Zuanazzi, distante 19,80 metros da esquina com a Rua 09 de Julho; medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marcelino Zuanazzi, 10,00 metros nos fundos confrontando com Airton Gomes e S/M parte da matricula 5.255), 36,85 metros no lado direito, com 2H Participações Ltda. EPP (matrículas 30.455 e 30.459 – Lotes 05 e 09 respectivamente); do lado esquerdo medindo 36,85 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979, perfazendo uma área superficial de 368,50 metros quadrados, sendo a descrição de quem; da Rua olha para o Lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168743; b) Parte das Datas G e H - Parte da Matricula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte das Datas G e H, da Quadra 31, bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado do lado par da Rua Marcelino Zuanazzi, distante 10,00 metros da esquina com a Rua 09 de Julho; medindo 9,80 metros de frente para a Rua Marcelino Zuanazzi, 10,00 metros nos fundos confrontando com Airton Gomes e S/M parte da matricula 5.255), do lado direito medindo 36,85 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; do lado esquerdo medindo 36,85 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979, perfazendo uma área superficial de 364,81 metros quadrados, sendo a descrição de quem; da Rua olha para o Terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168742; c) Parte da Data H - Parte da Matrícula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte da Data H, da Quadra 31, do bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Marcelino Zuanazzi, esquina com a Rua 09 de Julho, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marcelino Zuanazzi; nos fundos 10,00 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; 18,45 metros no lado direito, confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; do lado esquerdo medindo 18,45 metros confrontando com a Rua Nove de Julho, perfazendo uma área superficial de 184,50 metros quadrados, sendo a descrição de quem; da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168741; e, d) Parte das Datas G e H - Parte da Matrícula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lado par da Rua 09 de Julho, distante 18,45 metros da esquina com a Rua Marcelino Zuanazzi, denominado Parte das Datas G e H, da Quadra 31, do bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 18,40 metros de frente para a Rua Nove de Julho, 18,40 metros nos fundos confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; 10,00 metros no lado direito, confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; do lado esquerdo medindo 10,00 metros confrontando com Airton Gomes e S/M (matricula 5.255); perfazendo uma área superficial de 184,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem; da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168740.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 4.862, de 29 de março de 2023.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 17 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
