IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 791 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.896/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta a pertencer a Antonio Francisco Brito e outros, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Antonio Francisco Brito e outros, de um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado Lote “19” da quadra “A” do Parque Residencial Jardim Covizzi, desta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi-SP, medindo 4,70 metros de frente para a Rua Olicio Bernardino Viana, segue 14,46 metros (em curva) nas confluências das Ruas G.M Filho (ex rua 04) e Olicio Bernardino Viana; 20,69 metros da frente aos fundos, em seu lado direito de quem olha da Rua para o Lote, onde confronta com a rua G.M. Filho (ex rua 04); 30,00 metros em seu lado esquerdo, da frente aos fundos, onde confronta com Nair Silveira da Silva Santos (Lote nº 20); 12,95 metros nos fundos onde confronta com Edison Gonçales Gomes (Lote nº 18), perfazendo a área superficial de 385,81 metros quadrados, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote “19”: Um imóvel urbano constituído de um terreno denominado Parte do Lote n.º “19”, da quadra “A”, situado na rua G.M. Filho (ex rua 04), do Parque Residencial Jardim Covizzi, desta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi-SP, confrontando-se pela frente: medindo 15,01 metros com a Rua G. M. Filho (ex rua 04); nos fundos medindo 15,00 metros confrontando-se com Nair Silveira da Silva Santos; pelo lado direito: medindo 12,95 metros confrontando-se com Edison Gonçales Gomes e pelo lado esquerdo: medindo 13,60 metros confrontando-se com Antônio Francisco Brito e outro, distante 5.68 metros + 14,46 metros da Rua Olicio Bernardino Viana, de quem olha da rua para o lote, perfazendo uma área superficial de 199,12 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 373105; e, b) Parte do Lote “19”: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado Parte do Lote 19, da quadra “A”, situado na Rua Olicio Bernardino Viana, do Parque Residencial Jardim Covizzi, desta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi-SP; confrontando-se pela frente: medindo 4,70 + 14,46 metros (em curva) com a Rua Olicio Bernardino Viana, pelos fundos: medindo 13,60 metros confrontando-se com Antônio Francisco Brito e outro, pelo lado direito: medindo 5,68 metros confrontando-se com a Rua G. M. Filho (ex rua 04), e pelo lado esquerdo: medindo 15,00 metros confrontando-se com Nair Silveira da Silva Santos, de quem olha da rua para o Lote, perfazendo uma área superficial de 186,69 metros quadrados, cadastrados nesta municipalidade sob nº. 373100.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 2.453, de 08 de fevereiro 2011.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 17 de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
