IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 1437 | Ano XVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2023 =
de 17 de maio de 2023.
Retifica a Lei Complementar 156/2023 em relação ao quadro de número de empregos de Psicólogo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica retificado o número de empregos de Psicólogo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.309/2002, conforme segue:
Emprego | Quantidade | Quantidade a elevar | Total | Provimento |
Psicólogo | 08 | 01 | 09 | Efetivo
|
Art. 2°As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes dos respectivos orçamentos, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 17 de maio de 2023.
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
