IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 19 de maio de 2023 | Edição nº 804 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 27 15 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal”.
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei DECRETA:
CONSIDERANDO que, a Brigada de Incêndio é basicamente um grupo organizado de pessoas que são especialmente capacitadas para que possam atuar numa área previamente estabelecida, na prevenção e combate a princípios de Incêndios em Cobertura Vegetal.
DECRETA:
Art. 1º- Os brigadistas devem ser pessoas do próprio órgão público, gozar de boa saúde, boa condição física e conhecer as instalações, devem ser treinados para ser capazes de identificar situações de emergência, acionar alarme e corpo de bombeiros, cortarem energia quando necessário, controlar pânico, guiar a saída das pessoas para abandono de área, combater princípios de incêndio.
Art. 2º- Ficam nomeados e empossados para compor a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal, os seguintes membros:
I- | Alair Antônio Batista – R. G. 11.514.009 – C.P.F./MF ***937508** |
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II- | José Nildo de França - R. G. 20.373.825 – C.P.F./MF ***757688** |
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III- | José Aparecido dos Reis – R. G. 20.374.127 - C.P.F./MF ***656838** |
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IV- | Djalma Ferreira Pinto - R. G. 23.521.703 - C.P.F./MF 129.242.046-01 |
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V- | José Gonzaga da Silva - R. G. 17.693.807 - C.P.F./MF ***327848** |
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VI- | Guilherme Calixto Batistela - R.G. 41.264.856 - C.P.F./MF ***562068** |
Art. 3º - Os membros ora nomeados, prestarão seus serviços sem ônus para a Municipalidade, constituindo-se de “Relevante Serviços Prestados ao Município”.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taciba(SP), 15 de maio de 2023.
ALAIR ANTONIO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
