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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 18 de maio de 2023 | Edição nº 743 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.036, DE 18 DE MAIO DE 2.023.

(Que aposenta servidora municipal).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que Inês Magrini Rozzeto é filiada obrigatória do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, submetida aos descontos previstos em lei por ser servidora de cargo efetivo;

CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2.023, de 18 de maio de 2.023, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis concedendo à servidora Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição – Proventos Integrais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aposentada por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, nos termos do artigo 60, §5º, da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010, a servidora INÊS MAGRINI ROZZETO, portadora do RG nº ***.586.946-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***190918**, no cargo de Servente, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor em 19 de maio de 2.023.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 18 de maio de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

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