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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 19 de maio de 2023 | Edição nº 1096 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.278, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei Municipal nº 6.116/2022.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de agosto de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.116, de 30 de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.853.537,15 (um milhão e oitocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito(s)

Dotação Orçamentária

Descrição

Ficha

Fonte de Recurso

Valor ( R$ )

02.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.14

Diárias – Civil

1326

1

22.000,00

02.08.01.04.122.0103.2139.3.3.90.14

Diárias – Civil

502

1

1.000,00

02.10.01.04.122.0115.2250.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1319

1

73.526,30

02.10.01.27.812.0116.2253.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1314

1

95.433,51

02.02.02.13.392.0117.2251.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1329

1

15.000,00

02.02.03.13.392.0117.2252.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1347

1

35.000,00

02.10.01.27.812.0116.2253.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1314

1

80.000,00

02.10.01.27.812.0116.2253.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1296

1

45.000,00

02.10.01.27.812.0116.2253.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1292

1

10.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1310

1

10.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1300

1

70.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1317

1

65.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1320

1

211.033,36

02.10.01.27.812.0116.2253.4.4.90.51

Obras e Instalações

1308

8

45.000,00

02.10.01.27.812.0116.2253.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1285

8

37.500,00

02.10.01.04.122.0115.2250.3.3.90.30

Material de Consumo

1287

1

20.000,00

02.10.01.04.122.0115.2250.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1319

1

75.795,70

02.10.01.04.122.0115.2250.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1325

1

30.000,00

02.10.01.27.843.0010.2231.4.6.91.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

1295

1

33.977,08

02.10.01.27.843.0010.2231.3.2.91.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

1290

1

26.745,18

02.02.01.23.695.0011.2012.3.3.91.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1404

1

1.000,00

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.91.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1405

1

2.000,00

02.10.01.04.122.0115.2250.3.3.91.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1406

1

5.000,00

02.10.01.27.843.0156.2268.4.6.91.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

1407

1

17.000,00

02.02.01.23.695.0011.2014.3.3.91.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1408

1

1.000,00

02.10.01.27.843.0156.2268.3.2.91.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

1409

1

11.000,00

02.02.03.13.392.0117.2252.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1347

1

85.000,00

02.02.02.13.392.0117.2251.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1338

1

25.000,00

02.02.01.23.695.0011.2012.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60

1

35.000,00

02.02.02.13.392.0117.2251.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1337

1

150.941,63

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1346

1

15.000,00

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1335

1

30.000,00

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1331

1

30.000,00

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1348

1

100.000,00

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1334

1

65.000,00

02.08.03.18.541.0105.2150.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

556

1

10.000,00

02.10.01.04.122.0115.2250.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1304

1

10.000,00

02.02.03.13.392.0117.2252.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1351

1

25.000,00

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1352

1

27.000,00

02.03.01.04.122.0013.2258.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1444

1

88.569,69

02.03.01.04.122.0013.2258.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1443

1

1.000,00

02.03.01.04.122.0013.2258.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1446

1

27.611,54

02.03.01.04.122.0013.2258.3.3.90.30

Material de Consumo

1445

1

4.000,00

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

1442

1

10.000,00

05.01.03.13.392.0117.2181.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

708

8

30.000,00

05.01.02.27.812.0116.2163.3.3.90.30

Material de Consumo

667

8

585,00

05.01.02.27.812.0116.2164.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

673

8

10.000,00

05.01.02.27.812.0116.2164.3.3.90.30

Material de Consumo

672

8

9.999,90

02.02.03.13.392.0117.2252.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1347

1

24.818,26

Total

1.853.537,15

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.116, de 30 de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.853.537,15 (um milhão e oitocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Anulação

Dotação Orçamentária

Descrição

Ficha

Fonte de Recurso

Valor ( R$ )

05.01.02.27.812.0116.2163.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

662

4

312.556,22

05.01.02.27.812.0116.2163.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

664

4

4.000,00

05.01.02.27.812.0116.2162.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

653

4

95.433,51

05.01.02.27.812.0116.2163.3.1.91.13

Obrigações Patronais

665

4

113.075,74

05.01.02.27.812.0116.2163.3.1.90.13

Obrigações Patronais

663

4

500

05.01.02.27.812.0116.2163.3.3.90.14

Diárias - Civil

666

4

16.590,00

05.01.02.27.812.0116.2163.3.3.90.30

Material de Consumo

667

4

24.311,40

05.01.02.27.812.0116.2163.3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

668

4

500

05.01.02.27.812.0116.2163.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

669

4

38.532,38

05.01.02.27.812.0116.2163.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

670

4

14.457,01

05.01.02.27.812.0116.2163.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

671

4

5.000,00

05.01.02.27.812.0116.2164.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

673

4

2.210,33

05.01.02.27.812.0116.2162.3.1.90.13

Obrigações Patronais

654

4

2.000,00

05.01.02.27.812.0116.2162.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

655

4

5.000,00

05.01.02.27.812.0116.2162.3.1.91.13

Obrigações Patronais

656

4

33.121,39

05.01.02.27.812.0116.2162.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

658

4

10.000,00

05.01.02.27.812.0116.2162.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

659

4

40.000,00

05.01.02.27.812.0116.2162.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

660

4

10.705,19

05.01.02.27.812.0116.2162.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

661

4

5.000,00

05.01.02.27.812.0116.2164.4.4.90.51

Obras e Instalações

1228

8

45.000,00

05.01.02.27.812.0016.2164.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1227

8

37.500,00

05.01.01.04.122.0115.2161.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

650

4

10.000,00

05.01.01.04.122.0115.2161.4.6.91.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

652

4

31.977,08

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

645

4

4.100,00

05.01.01.04.122.0115.2161.3.1.91.13

Obrigações Patronais

640

4

45.588,67

05.01.01.04.122.0115.2161.3.2.90.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

641

4

2.992,46

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

648

4

10.119,57

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

646

4

6.364,33

05.01.01.04.122.0115.2161.3.2.91.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

642

4

23.752,72

05.01.01.04.122.0115.2161.3.1.90.13

Obrigações Patronais

637

4

10.000,00

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.14

Diárias - Civil

643

4

1.850,00

05.01.01.04.122.0115.2161.4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

651

4

2.000,00

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

647

4

20.000,00

05.01.01.04.122.0115.2161.3.1.90.91

Sentenças Judiciais

639

4

5.000,00

05.01.01.04.122.0115.2161.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

638

4

5.000,00

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.30

Material de Consumo

644

4

12.585,69

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

649

4

811,57

05.01.01.04.122.0115.2161.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

636

4

31.375,87

05.01.03.13.392.0117.2179.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

703

4

4.884,55

05.01.03.13.392.0117.2179.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

704

4

1.000,00

05.01.03.13.392.0117.2180.3.3.90.30

Material de Consumo

705

4

15.000,00

05.01.03.13.392.0117.2180.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

706

4

15.000,00

05.01.03.13.392.0117.2167.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

677

4

11.419,19

05.01.03.13.392.0117.2167.3.1.90.13

Obrigações Patronais

678

4

1.000,00

05.01.03.13.392.0117.2167.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

679

4

2.000,00

05.01.03.13.392.0117.2167.3.1.91.13

Obrigações Patronais

680

4

7.157,37

05.01.03.13.392.0117.2167.3.3.90.30

Material de Consumo

681

4

11.164,78

05.01.03.13.392.0117.2168.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

686

4

17.022,81

05.01.03.13.392.0117.2168.3.1.90.13

Obrigações Patronais

687

4

1.000,00

05.01.03.13.392.0117.2168.3.1.91.13

Obrigações Patronais

688

4

9.446,39

05.01.03.13.392.0117.2168.3.3.90.30

Material de Consumo

689

4

16.329,00

05.01.03.13.392.0117.2168.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

690

4

14.222,56

05.01.03.13.392.0117.2168.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

691

4

4.000,00

05.01.03.13.392.0117.2183.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

712

4

12.022,81

05.01.03.13.392.0117.2183.3.1.90.13

Obrigações Patronais

713

4

1.000,00

05.01.03.13.392.0117.2183.3.1.91.13

Obrigações Patronais

714

4

5.446,39

05.01.03.13.392.0117.2183.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

716

4

17.412,17

05.01.03.13.392.0117.2184.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

717

4

43.825,75

05.01.03.13.392.0117.2184.3.1.90.13

Obrigações Patronais

718

4

1.000,00

05.01.03.13.392.0117.2184.3.1.91.13

Obrigações Patronais

719

4

12.711,21

05.01.03.13.392.0117.2184.3.3.90.30

Material de Consumo

720

4

12.890,83

05.01.03.13.392.0117.2184.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

721

4

9.673,03

05.01.03.13.392.0117.2167.3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

682

4

5.000,00

05.01.03.13.392.0117.2167.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

683

4

5.000,00

05.01.03.13.392.0117.2169.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

692

4

67.203,90

05.01.03.13.392.0117.2169.3.1.90.13

Obrigações Patronais

693

4

1.000,00

05.01.03.13.392.0117.2169.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

694

4

3.000,00

05.01.03.13.392.0117.2169.3.1.91.13

Obrigações Patronais

695

4

101.538,08

05.01.03.13.392.0117.2169.3.3.90.30

Material de Consumo

696

4

31.182,00

05.01.03.13.392.0117.2169.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

698

4

79.817,64

05.01.03.13.392.0117.2169.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

699

4

10.604,82

05.01.03.13.392.0117.2169.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

700

4

5.000,00

05.01.03.13.392.0117.2167.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

684

4

14.236,77

05.01.03.13.392.0117.2181.3.3.50.41

Contribuições

707

4

3.000,00

05.01.03.13.392.0117.2167.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

685

4

6.729,58

05.01.03.13.392.0117.2179.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

702

4

1.000,00

02.02.03.13.392.0117.2252.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1347

1

27.000,00

02.03.01.11.331.0015.2022.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1261

1

10.000,00

02.03.01.04.122.0013.2058.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1260

1

28.611,54

02.03.01.04.122.0013.2058.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1240

1

88.569,69

02.03.01.04.122.0013.2058.3.3.90.30

Material de Consumo

1259

1

4.000,00

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1331

8

30.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.30

Material de Consumo

1305

8

585

02.10.01.27.812.0116.2253.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1297

8

10.000,00

02.10.01.27.812.0116.2253.3.3.90.30

Material de Consumo

1313

8

9.999,90

05.01.02.27.812.0116.2163.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

662

4

24.818,26

Total

1.853.537,15

Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 6.033, de 24 de agosto de 2022 (LDO) e Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, (Lei Orçamentária Anual- LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 23 de março de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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