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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 19 de maio de 2023 | Edição nº 1096 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.286, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei Municipal nº 6.116/2022.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de julho de 1964.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Programa do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.325.846,83 (sete milhões e trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Municipal nº 6.116, de 30 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito

Dotação Orçamentária

Descrição

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1410

1

1.100.000,00

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.30

Material de Consumo

1411

1

500.540,41

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1412

1

1.215,57

02.03.01.04.122.0026.2260.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1413

1

30.000,00

02.08.03.18.541.0105.2240.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1414

1

15.000,00

02.08.03.18.541.0105.2240.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1415

1

20.000,00

02.08.03.18.541.0105.2240.3.3.90.30

Material de Consumo

1416

1

50.000,00

02.08.03.18.541.0105.2240.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1417

1

15.000,00

02.08.04.04.122.0088.2274.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1418

1

1.055.384,98

02.08.04.04.122.0088.2274.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1419

1

106.964,21

02.08.03.18.541.0105.2240.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1420

1

93.000,00

02.08.03.18.541.0105.2240.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1421

1

35.000,00

02.08.03.18.541.0105.2240.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1422

1

5.073,71

02.08.03.18.541.0105.2240.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1423

1

160.000,00

02.08.03.18.604.0083.2275.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1424

1

50.000,00

02.08.03.18.604.0083.2275.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1425

1

10.000,00

02.08.03.18.604.0083.2275.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1426

1

5.000,00

02.08.03.18.604.0083.2275.3.3.90.30

Material de Consumo

1427

1

20.000,00

02.08.03.18.604.0083.2275.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1428

1

20.000,00

02.08.03.18.604.0083.2275.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1429

1

10.000,00

02.08.03.18.604.0083.2275.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1430

1

1.000,00

02.09.03.06.181.0024.2030.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1431

1

27.429,92

02.08.04.04.122.0088.2274.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1432

1

300.208,58

02.08.04.04.122.0088.2274.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1433

1

9.470,18

02.09.01.04.125.0107.2276.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1434

3

60.000,00

02.09.01.04.125.0107.2276.3.3.90.30

Material de Consumo

1435

3

10.000,00

02.09.01.04.125.0107.2276.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1436

3

5.000,00

02.09.01.04.125.0107.2276.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1437

3

5.000,00

02.01.05.04.122.0005.2257.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1278

1

5.000,00

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1249

1

261.595,84

02.03.01.11.331.0018.2022.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1275

1

50.000,00

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1265

1

20.000,00

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

1238

1

19.000,00

02.03.01.11.331.0018.2022.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1279

1

8.000,00

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1256

1

2.318.719,29

05.01.03.13.392.0117.2179.3.3.90.30

Material de Consumo

701

4

2.136,78

05.01.02.27.812.0116.2162.3.3.90.30

Material de Consumo

657

4

10.122,49

05.01.02.27.812.0116.2164.3.3.90.30

Material de Consumo

672

4

826,00

05.01.03.13.392.0117.2181.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

708

4

20.000,00

05.01.03.13.392.0117.2182.3.3.90.30

Material de Consumo

710

4

100,00

05.01.01.04.122.0115.2161.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

646

4

11,25

05.01.03.13.392.0117.2169.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

697

4

1.597,14

02.07.01.04.122.0088.2130.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1448

1

40.000,00

02.10.01.27.812.0116.2253.3.3.91.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1449

1

20.000,00

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

78

1

234.000,00

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

80

1

15.000,00

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.91.13

Obrigações Patronais

81

1

110.453,27

02.01.01.04.131.0014.2016.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1282

1

9.632,68

02.03.02.04.123.0016.2259.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1250

1

105.000,00

02.03.02.04.123.0016.2259.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1280

1

6.591,51

02.03.02.04.123.0016.2259.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1276

1

35.000,00

02.10.01.27.843.0156.2268.3.2.91.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

1409

1

62.000,00

02.10.01.27.843.0156.2268.4.6.91.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

1407

1

91.893,65

02.03.01.04.122.0026.2260.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1241

1

50.000,00

02.03.01.04.122.0026.2260.3.1.91.13

Obrigações Patronais

1271

1

10.000,00

02.03.01.04.122.0026.2260.3.3.90.30

Material de Consumo

1258

1

10.000,00

02.03.01.04.122.0026.2260.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1244

1

15.879,37

02.01.01.04.122.0005.2004.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

26

1

13.000,00

02.08.04.04.122.0088.2274.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1433

1

40.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1307

8

10.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.14

Diárias - Civil

1326

8

10.000,00

Total

7.325.846,83

Art. 2º Os recursos para suportar essas despesas no valor de R$ 7.325.846,83 (sete milhões e trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), ocorrerão por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Anulação

Dotação Orçamentária

Descrição

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

02.07.01.04.122.0088.2131.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

466

1

1.215,57

02.07.01.04.122.0088.2131.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

467

1

106.372,00

02.07.01.04.122.0088.2131.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

462

1

455.384,98

02.07.01.04.122.0088.2131.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

463

1

16.964,21

02.08.03.18.541.0105.2147.3.3.90.30

Material de Consumo

548

1

54.000,00

02.08.03.18.541.0105.2147.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

549

1

1.000,00

02.08.03.18.541.0105.2147.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550

1

330.000,00

02.08.03.18.541.0105.2147.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

551

1

55.000,00

02.07.01.04.122.0088.2131.3.1.91.13

Obrigações Patronais

464

1

140.208,58

02.03.06.06.181.0024.2030.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1359

1

27.429,92

02.07.02.15.452.0100.2136.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

477

1

615.873,25

02.07.02.15.452.0100.2136.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

478

1

86.156,95

02.07.02.15.452.0100.2136.3.1.91.13

Obrigações Patronais

479

1

168.724,64

02.07.02.15.452.0100.2136.3.3.90.30

Material de Consumo

480

1

462.557,42

02.07.02.15.452.0100.2136.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

481

1

959.389,45

02.07.02.15.452.0100.2136.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

482

1

150.000,00

02.07.01.04.122.0088.2131.3.3.90.30

Material de Consumo

465

1

540,41

02.07.01.04.122.0088.2131.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

468

1

9.470,18

02.09.01.04.125.0107.2152.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

574

3

80.000,00

02.03.04.11.331.0018.2022.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

104

1

261.595,84

02.01.01.04.122.0005.2257.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

1234

1

5.000,00

02.03.04.11.331.0018.2022.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

105

1

2.396.719,29

02.03.04.11.331.0018.2022.3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

106

1

19.000,00

05.01.03.13.392.0117.2168.3.3.90.30

Material de Consumo

689

4

0,90

05.01.03.13.392.0117.2183.3.3.90.30

Material de Consumo

715

4

14.239,81

05.01.02.27.812.0116.2163.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

662

4

9.181,74

05.01.02.27.812.0116.2162.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

659

4

11.371,21

02.07.01.04.122.0088.2130.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

458

1

40.000,00

02.10.01.27.812.0116.2253.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1297

1

20.000,00

02.03.03.04.122.0017.2021.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100

1

233.334,29

02.03.03.04.122.0017.2021.3.1.90.13

Obrigações Patronais

101

1

1.000,00

02.03.03.04.122.0017.2021.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

102

1

14.865,17

02.03.03.04.122.0017.2021.3.1.91.13

Obrigações Patronais

103

1

110.253,81

02.01.01.04.122.0006.2005.3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

33

1

0,80

02.03.01.04.131.0014.2016.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

93

1

9.631,88

02.03.02.04.123.0016.2020.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

96

1

103.995,99

02.03.02.04.123.0016.2020.3.1.90.13

Obrigações Patronais

97

1

8.634,94

02.03.02.04.123.0016.2020.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

98

1

478,08

02.03.02.04.123.0016.2020.3.1.91.13

Obrigações Patronais

99

1

33.482,50

02.10.01.27.843.0010.2231.3.2.90.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

1315

1

2.000,00

02.10.01.27.843.0010.2231.3.2.91.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

1290

1

61.939,49

02.10.01.27.843.0010.2231.4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

1298

1

2.000,00

02.10.01.27.843.0010.2231.4.6.91.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

1295

1

87.954,16

02.03.07.04.122.0026.2034.3.3.90.30

Material de Consumo

134

1

1.000,00

02.03.07.04.122.0026.2034.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

135

1

500,00

02.03.07.04.122.0026.2034.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

136

1

500,00

02.03.07.04.122.0026.2034.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

137

1

500,00

02.03.07.04.122.0027.2035.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

138

1

46.937,79

02.03.07.04.122.0027.2035.3.1.91.13

Obrigações Patronais

139

1

2.439,88

02.03.07.04.122.0027.2035.3.3.90.14

Diárias - Civil

140

1

3.000,00

02.03.07.04.122.0027.2035.3.3.90.30

Material de Consumo

141

1

23.646,70

02.03.07.04.122.0027.2035.3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

142

1

1.600,00

02.03.07.04.122.0027.2035.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

143

1

755,00

02.03.07.04.122.0027.2035.4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

145

1

5.000,00

02.01.01.04.122.0005.2004.3.1.90.13

Obrigações Patronais

22

1

13.000,00

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1410

1

40.000,00

02.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.30

Material de Consumo

1305

8

20.000,00

Total

7.325.846,83

Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 6.033, de 24 de agosto de 2022 (LDO) e Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 30 de março de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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