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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 19 de maio de 2023 | Edição nº 845 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.557, DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 246, de 11 de maio de 2023, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida aposentadoria ao servidor Luiz Donizete Correa,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado do serviço público municipal a partir de 11 de maio de 2023, o Sr. LUIZ DONIZETE CORREA, portador do RG. ***.351.288-* SSP/SP, matriculado na municipalidade sob nº 15903, ocupante do cargo efetivo de “Agente de Manutenção da Frota”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal/88, c.c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2023, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.