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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 22 de maio de 2023 | Edição nº 1887 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 15 784, de 18 de maio de 2023

(Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Saúde destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto nº 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:

I- Sandra Regina Chiaparini, RG nº 20.XXX.XXX-9;

II- Katiuce Silveira Andrade, RG nº 40.XXX.XXX-X;

III- Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia, RG nº 32.XXX.XXX-0;

IV- Reinaldo Antônio de Carvalho, RG nº 28.XXX.XXX-X; e

V- Wendy Alessandro Leme da Silva, RG nº 43.XXX.XXX-9.

Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de maio de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Ivonete Felix do Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.