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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 22 de maio de 2023 | Edição nº 1097 | Ano VI

Entidade: IMP - Instituto Municipal de Previdência | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 006/2023, 19 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a CONCESSÃO da função gratificada a Sra. Fernanda de Paula Bonfante Manzoni.

Fabiano Boaro de Sousa, Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,

Considerando estar a Servidora Fernanda de Pauli Bonfante Manzoni, ocupando deste 13/09/2021 a função de Responsável pelo Controle Interno e atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme Portaria nº. 024/2021;

Considerando a Vigência da Lei nº. 6.148, de 31 de março de 2023;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido a Servidora Fernanda de Pauli Bonfante Manzoni a partir 10/05/2023 a função gratificada, equivalente a 40% do menor vencimento da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, nos termos de da Lei nº. 6.148, de 31 de março de 2023;

Artigo 2º - Esta Portaria, publicada por afixação, em quadro próprio de editais, na sede do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo, nesta data, entra em vigor com sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2023, revogadas disposições em contrário.

São José do Rio Pardo,19 de maio de 2023.

Fabiano Boaro de Sousa

Diretor Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.