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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 22 de maio de 2023 | Edição nº 1147 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 35.934, DE 17 DE MAIO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o Ofício n. 165/2023, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de ALICE LEIKO NAKATSUGI FERNANDO;
CONSIDERANDO, que o Art. 33, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, estabelece a evolução funcional por via não-acadêmica, obtida através de cursos de atualização e aperfeiçoamento, mérito por assiduidade e mérito por participação;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a contar de 17/05/2023, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, ALICE LEIKO NAKATSUGI FERNANDO, RG 15.XXX.XXX-9, lotada no cargo de “DIRETOR DE CRECHE”, na Faixa “H”, da Tabela V, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de maio de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.