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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 22 de maio de 2023 | Edição nº 1147 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 35.946, DE 17 DE MAIO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o Ofício nº 124/2023, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar em caráter excepcional, ao professor KAIO HALLEX SILVA LOURENÇÃO;

R E S O L V E

CONCEDER, a contar de 03/04/2023, pelo prazo determinado até 20/12/2023, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 31 (trinta e uma) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para KAIO HALLEX SILVA LOURENÇÃO, lotado no cargo de “PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO FÍSICA”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações. As referidas aulas são em virtude do TAC Item 3 Alínea “a” – Aulas Livres, aposentadoria da Profª Maria Lucia Basso.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de maio de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

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