IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 22 de maio de 2023 | Edição nº 1147 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A Nº 35.949, DE 17 DE MAIO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o Ofício n. 166/2023, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de LISANGELA PEREIRA DA SILVA;
CONSIDERANDO, que o Art. 33, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, estabelece a evolução funcional por via não-acadêmica, obtida através de cursos de atualização e aperfeiçoamento, mérito por assiduidade e mérito por participação;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a contar de 17/05/2023, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, LISANGELA PEREIRA DA SILVA, RG 26.XXX.XXX-7, lotada no cargo de “DIRETOR DE ESCOLA”, na Faixa “I”, da Tabela V, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de maio de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete


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