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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 22 de maio de 2023 | Edição nº 1147 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 35.951, DE 17 DE MAIO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, a Informação datada de 16/05/2023, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de LUCIANA BERNARDES DA SILVA;
CONSIDERANDO, que a servidora, LUCIANA BERNARDES DA SILVA, RG 29.XXX.XXX-9, lotada no cargo de “OPERÁRIO I”, Referência 06, Grau “C”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a contar de 16/05/2023, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 06, da tabela constante da Lei Complementar nº 384, de 14/03/2023, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de maio de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

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