IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 19 de maio de 2023 | Edição nº 1047 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 216/2023
de 18 de maio de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o boletim de ocorrência AK5969-1/2023 – 1ª Edição, iniciado e emitido 10/01/2023, em que relata a ocorrência de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;
Considerando que um dos envolvidos no acidente é servidor público no exercício da função de motorista de uma máquina retroescavadeira;
Considerando a necessidade de apurar eventual responsabilidade funcional, bem como à adoção de medidas preventivas.
RESOLVE:
1º - Determinar abertura de Sindicância Administrativa para apuração das irregularidades apontadas e a adoção de medidas cabíveis.
2º - Para compor a Comissão de Sindicância, designo os servidores: Dr. Rogerio Aparecido dos Santos – RG 21.194.365 SSP/SP, Juliana de Fátima Oliveira – RG 47.360.231-3 SSP/SP e Elizete Corrêa Cleto – RG 20.835.782-8 SSP/SP, respectivamente Presidente e membros.
3º - A Comissão terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.
4º - O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado se necessário.
5º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coletas de prova em geral, bem como para a elaboração do relatório final.
6º - A presente sindicância deverá correr em sigilo conforme dispõe a legislação vigente.
Portaria nº 2016/2023 Fls. 02
7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 18 de maio de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
