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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 20 de maio de 2023 | Edição nº 763 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 22.770 – DE 19 DE MAIO DE 2023
“Nomeia OSNY HENRIQUE CALDEIRA para o cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (agente político)”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica nomeado OSNY HENRIQUE CALDEIRA, R.G. n.° 24.202.421-X, para o cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (agente político), de provimento em comissão, símbolo SM1, a partir de 22 de maio de 2023.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de maio de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.