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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 22 de maio de 2023 | Edição nº 679 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.384, DE 15 DE MAIO DE 2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 1.664, de 15 de maio de 2023.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.305.1118.2.084 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde

33.50.39.00 (268) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 8.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a suplementação de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2022..................................................................................................R$ 8.000,00

Art. 3º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei 1545, de 20 de setembro de 2021 e posteriores alterações e na LDO 2023, aprovada pela Lei nº. 1615, de 02 de setembro de 2022, o projeto autorizado pela presente lei, alterando-se seus anexos.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Ipeúna, 15 de MAIO de 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.