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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 24 de maio de 2023 | Edição nº 957 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 00063/2023 16/05/2023

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, Sr. JOSÉ CASSAVIA, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE MOTORISTA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Srª. Tânia Liana Toledo Yugar,no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a Emenda Constitucional, nº 103 de 12/11/2019, Art. 40, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.

RESOLVE:-

ARTIGO 1º - Fica desligado do serviço público, o servidor municipal Sr. José Cassavia, portador do RG. nº. ***.455.631-* SSP/SP e CTPS nº. 39909 – série 00103 - SP, ocupante da função de Motorista, sob o regime jurídico celetista, do Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura Municipal, a partir de 17/05/2023.

ARTIGO 2º - Fica a responsável pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, autorizada a proceder às anotações de estilo.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Nova Granada - SP, 16 de Maio de 2023.

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.